Anistia federal
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Anistia federal

Anistia federal

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A lei da anistia, no brasil, é a denominação popular dada à lei n° 6683, [1] promulgada pelo presidente joão batista figueiredo em 28 de agosto de 1979, após. A comissão de anistia foi criada pela lei 10559, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção. Noticia quarta versão do refis federal anistia dívidas de até r$ 10 mil até o dia 27 deste mês, a receita federal do brasil deve editar instrução normativa.

  • Fique por dentro das notícias da anistia internacional brasil supremo tribunal federal considerou constitucional o decreto 4887/2003.
  • A comissão de anistia do senado federal concedeu nesta segunda-feira o certificado de anistiado político post mortem à família do guerrilheiro e ex-deputado.
  • Reparação econômica a lei nº 10559/2002 instituiu o regime do anistiado político, promovendo os militares anistiados políticos como se na ativa estivessem e.

Somos um movimento global com mais de 7 milhões de apoiadores, que realiza mobilizações e campanhas para que os direitos humanos sejam respeitados. Posts sobre anistia escritos por tecituras ao dispositivo da lei de anistia em 2008, o conselho federal da ordem dos advogados do brasil ingressou no supremo. Olá, alguém saberia me informar se neste ano (2015) há a possibilidade de anistia da divida da receita federal tenho uma divida que já está negoci. Os contribuintes em débito com a receita federal podem fazer o pagamento, com anistia de juros e redução de multas, somente até o dia 31 deste mês. Anistia fiscal federal: a redução dos juros sobre multas de anistia fiscal comentada podemos dizer que há dois tipos de benefícios. Anistia fiscal federal - a redução dos juros sobre multas anistia fiscal federal - a redução dos juros sobre multas a lei 11941/09 instituiu um atraente e.