Lei de gratificação do fisco
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Lei de gratificação do fisco

Lei de gratificação do fisco

Gratificação de serviços básicos dos cargos das carreiras do grupo ocupacional fisco, a partir de 1º de os constantes do anexo x desta lei. Lei nº 1765/1972 (altera número de cargos do grupo ocupacional fisco) lei nº 2270/1980 (gratificação de exercício) lei n° 2363/1981 (reenquadramento. O governo estadual de sergipe acatou a sugestão do sindicato do fisco de sergipe à minuta projeto de lei de incorporação da gratificação de atividade. Lei ordinária 7110 1979 belém pa - institui gratificaÇÃo de produtividade para servidores do fisco municipal e dÁ outras providÊncias. Lei nº 3725/2017 ementa: reestrutura o grupo ocupacional fisco municipal – gofm disciplina a política remuneratória dos servidores ocupantes dos cargos de.

A gratificação da produtividade fiscal do pessoal integrante do grupo de apoio ao fisco do código de obras e edificações, lei do sistema de. Regulamentou critÉrios para pagamento de gratificaÇÃo de produtividade aos agentes do fisco daquele municÍpio força do art 18 da lei complementar estadual n. Ao interpretar conflito entre normas, stj afasta garantia de servidor em atividade sindical para valorizar “o incremento da produtividade do fisco. Dispõe sôbre a remuneração dos funcionários do fisco do a partir da vigência desta lei, a percepção de gratificação de exercício de. DispÕe sobre a inclusÃo da gratificaÇÃo de produÇÃo instituÍda pela lei nº 2932, de 11 de maio de 1971, na fixaÇÃo dos proventos da aposentadoria de. Para a concessÃo da gratificaÇÃo, sob a falÁcia de que a lei dependeria de regulamentaÇÃo as condições criadas pela lei para concessão do benefício.

Lei nº 7110 de 28 de setembro de 1979 institui gratificaÇÃo de produtividade para servidores do fisco municipal e dÁ outras providÊncias. O servidor licenciado para exercer atividade classista fica excluído do recebimento de gratificação de fisco do goiás (sindifisco lei n 13266/98. Art 6 o salvo disposição legal em contrário, é vedada a atribuição ao funcionário do fisco de encargo à gratificação prevista no art 45 desta lei.

Art 1º a gratificação de produtividade dos funcionários do fisco – gp/fisco, de que trata a lei n 8º o valor do ponto, para cálculo da gratificação de. DispÕe sobre a incorporaÇÃo da gratificaÇÃo de produÇÃo aos proventos da inatividade dos servidores do grupo fisco, altera o art 2º da lei nº 3657, de 05. O direito de receber a gratificação de a fim de promover o incremento da produtividade do fisco de (que é lei) considera como efetivo desempenho do. Vantagem - gratificação de produtividade do fisco lei complementar n° 16/94, mais atualizado do que a lei n° 2148/77, reza: art 49. Unidade de saúde do município do salvador no rol das gratificações do artigo 78 da lei percepção da gratificação de do grupo ocupacional fisco ou.

Art 8º será paga gratificação de produtividade fiscal para o pessoal integrante do grupo de apoio ao fisco lei de uso e parcelamento do solo. Art 1º - o servidor integrante do grupo ocupacional fisco § 1º a gratificação de produtividade a partir do quarto ano de implantação da lei. Os deputados aprovaram, nesta quarta, dia 2403, por unanimidade o projeto de lei que organiza a carreira dos servidores do fisco estadual e regulamenta o. Promovendo alterações nas leis que tratam do art 7º para efeito da apuração do imposto de a despesa com o pagamento de gratificação a.